Principalmente no segmento logístico, é essencial saber o que é CTe e qual é a importância deste documento para empresas que transportam produtos no Brasil. A seguir, descubra se sua empresa é obrigada a emiti-lo e como esse processo funciona.
O que é CTe?
O Conhecimento de Transporte eletrônico (CTe) é um documento fiscal com a função de registrar todas as prestações de serviços de transporte de cargas feitos no país. Como o nome sugere, trata-se de uma declaração eletrônica, a emissão é feita de modo digital, a validade se dá pela assinatura digital do emitente.
Todas as companhias que fazem transporte de cargas ou passageiros pelo Brasil precisam emitir o CTe. Todos os tipos de transporte estão incluídos na documentação: rodoviário, aéreo, aquaviário, ferroviário e dutoviário.
O documento foi criado em 2007 pelo CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) e pela Receita Federal brasileira, logo, tornou-se obrigatório em todo o território nacional.
Tipos de CTe
Para a emissão do CTE é necessário que a empresa de transportes esteja credenciada na Secretaria da Fazenda, antes de emitir o CTe, é importante saber que existem diferentes tipos do documento, cada um com uma função. Sendo assim, é preciso conhecer qual deles é o mais adequado para seu negócio. Confira!
CTe normal
O tipo de Conhecimento de Transporte eletrônico normal é o mais comum e serve para registrar todos os serviços de transporte intermunicipal. As seguintes informações são obrigatórias nesse modelo.
- Remetente: número do CNPJ, Inscrição Estadual (IE), razão social, nome fantasia e endereço da empresa;
- Destinatário: CNPJ, IE, razão social e endereço do destinatário;
- Tomador: as mesmas informações do destinatário;
- Nota Fiscal: informações relacionadas à carga sendo transportada, como peso, dimensões e do que se trata.
Em cada tipo de transporte, é necessário ter documentos relacionados, como o Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Carga, no caso da transportação rodoviária.
CTe complementar
O CTe complementar só precisa ser emitido caso a companhia necessite aumentar o valor do frete ou completar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). Porém, além dos valores e da data citados acima, nenhuma outra informação do documento pode ser alterada.
No caso de transportadores, na hora da emissão desse tipo de CTe, é necessário selecionar a opção “CTe de Complemento de Valores” no campo “Finalidade de Emissão”. Após a emissão, a empresa deve enviar o documento complementar para as partes envolvidas.
CTe de substituição ou anulação
Quando a empresa emissora do CTe não pode cancelar ou corrigir o documento, é emitida esta opção. Com esse tipo de CTe, é possível recuperar o valor pago em tributações, porém o prazo de emissão é de apenas 60 dias a partir do lançamento inicial.
Por que é importante emitir CTe?
Após saber o que é CTe, é possível entender que se trata de um dos mais importantes documentos relacionados à logística de um negócio. Além disso, existem algumas vantagens em emitir esse documento, o primeiro deles sendo a forma digital, que facilita a emissão e reduz gastos com impressão.
Principalmente para negócios digitais, como um e-commerce, é mais prático lidar com documentos eletrônicos, tanto para a gestão fiscal, quanto para o armazenamento dessas informações.
Além disso, ao fazer a emissão de CTe, há uma redução no tempo de parada nos Postos Fiscais de Fronteira dos veículos que estão transportando a carga da companhia, o que otimiza o tempo de viagem.
Outra vantagem do documento digital de movimentação de mercadorias é a facilidade do preenchimento e a redução das chances de entregar informações erradas, já que é mais fácil corrigi-las. Além disso, caso você utilize um sistema de gestão, é possível obter os dados de forma automática.
Como emitir o CTe?
Para realizar a emissão e a consulta do CTe, é preciso que a empresa esteja cadastrada na Secretaria da Fazenda e nas unidades federativas com sede no local das operações. Além disso, é necessário ter o certificado de uma entidade autorizada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.
Para isso, o sistema de faturamento da companhia precisa ser adaptado para a emissão digital dessa documentação. Também é possível emitir o CTe diretamente na Secretaria da Fazenda, principalmente quando as empresas são de menor porte.
Saiba mais sobre como melhor seu processo de entrega
Agora que você já sabe a importância de emitir CTe, é possível entender alguns benefícios desse documento. Se você se interessou pelo assunto, confira nosso artigo sobre como melhorar o seu processo de entrega no e-commerce!
