Para manter as finanças da sua loja virtual saudáveis, é fundamental conhecer os diferentes modelos de impostos para e-commerce. Cada regime tem suas próprias alíquotas e cálculos, o que afeta diretamente o quanto você pagará.
A crescente expansão das lojas virtuais traz também a responsabilidade de se manter em dia com as obrigações fiscais. Nesse sentido, escolher o melhor sistema tributário para seu e-commerce ajuda a otimizar a carga de pagamento. Para entender mais sobre este tema, continue a leitura.
O que é tributação no e-commerce
A tributação no e-commerce compreende diferentes tipos de impostos sobre vendas online, que dizem respeito à arrecadação federal, estadual e municipal. Nesse cenário, os principais tributos aplicados a lojas virtuais são:
- ICMS;
- CSLL;
- PIS;
- COFINS;
- ISS;
- IPI;
- IRPJ.
De modo geral, todos os regimes fiscais incluem os principais impostos para e-commerce. A principal diferença entre eles é o cálculo dos valores e como eles podem ser pagos.
Quais são os modelos tributários de e-commerce?
O cálculo dos impostos sobre venda de produtos de um e-commerce está diretamente relacionado ao sistema de tributação escolhido para o empreendimento. Existem três modelos possíveis para as lojas virtuais. Confira abaixo mais detalhes sobre cada um deles.
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário voltado especificamente para pequenas e microempresas. O objetivo principal é simplificar e reduzir o processo de pagamento de tributos por meio de uma guia única, o DAS (Documento de Arrecadação Nacional).
Desse modo, o pagamento do DAS elimina a necessidade de múltiplos pagamentos e cálculos complexos, pois compreende as diversas tarifas impostas ao comércio virtual. Para varejos e e-commerce ainda em fase de crescimento, significa mais praticidade e segurança na hora de colocar as obrigações fiscais em dia.
Para se enquadrar no Simples Nacional, o e-commerce deve ter uma receita bruta de até R$ 4,8 milhões ao ano. Caso supere esse teto ao longo do ano-calendário, é necessário regularizar a situação até janeiro do ano seguinte, seja retornando ao faturamento limite ou migrando para outro modelo de tributação.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é outro tipo de tributação para e-commerce, destinado a empresas com faturamento de até R$ 78 milhões ao ano. Nesse sistema, o recolhimento do IRPJ e CSLL é calculado com base em uma estimativa de lucro, definida pela Receita Federal.
Nesse caso, ainda que a loja lucre menos do que o estimado, a base de cálculo dos impostos será a margem presumida. Do mesmo modo, se a empresa lucrar mais do que o previsto, ocorre uma economia no pagamento.
Diferente do sistema anterior, no Lucro Presumido, os impostos para e-commerce têm guias individuais e podem variar conforme a atividade exercida. Uma das vantagens desse regime são as alíquotas fixas e específicas para cada modelo de negócio:
- até 8% sobre o lucro para lojas de vendas de produtos, como e-commerce;
- até 32% para empresas de prestação de serviços.
Lucro Real
O Lucro Real para e-commerce é o sistema no qual as empresas pagam os impostos considerando o lucro real alcançado como base para o cálculo. Ou seja, aqui, o valor é calculado a partir dos resultados do negócio, não de uma estimativa.
Esse modelo é indicado para lojas virtuais com margem de lucro baixa ou que, em determinado período do ano, chegam a operar no negativo. Outra vantagem desse sistema é a possibilidade de usar como base de cálculo apenas os valores gerados em um trimestre ou considerar o lucro do ano todo.
Consequências do não cumprimento das obrigações fiscais
O não pagamento dos impostos para e-commerce pode levar a uma série de consequências imediatas, como a incidência de juros e multas. Isso acaba elevando consideravelmente o valor do tributo.
Além disso, caso a dívida não seja quitada mesmo após as notificações e intimações, os credores e órgãos competentes podem tomar medidas mais severas. Algumas das possibilidades são a execução fiscal ou o protesto de títulos.
Outra consequência é o impacto nas operações e no crescimento do negócio. Isso porque dívidas ativas causam restrições cadastrais e protesto de certidões, o que pode dificultar a obtenção de crédito, impedir o incentivo fiscal para e-commerce e até levar ao bloqueio das contas bancárias, comprometendo o fluxo de caixa.
Como escolher o melhor regime de impostos para e-commerce
Cada regime tem vantagens e desvantagens, e a escolha pelo melhor deve ser estratégica, pois ela terá impacto direto nos resultados financeiros do negócio. Portanto, antes de tomar qualquer decisão, observe os seguintes pontos:
- faturamento anual: lembre-se de que o Simples Nacional e o Lucro Presumido têm teto de faturamento;
- margem de lucro: caso opte pelo Lucro Real, saiba que o valor dos impostos pode variar a cada cálculo, conforme o lucro alcançado;
- natureza da atividade: o tipo de produto comercializado pode impactar significativamente nos impostos para e-commerce.
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