Com a Lei Geral de Proteção de Dados entrando em vigor em agosto de 2021, entender o que é LGPD se tornou obrigatório a todos os negócios, principalmente os digitais, como os e-commerce. Afinal, o objetivo da legislação é determinar regras para a utilização das informações pessoais dos usuários.
Aprovada em 2018, levou alguns anos para que a lei fosse validada, dando tempo para os empresários preparem os negócios para a entrada de novas regras de tratamento da informação.
Assim, além de entenderem o período de vigência da LGPD, os empresários precisam ficar atentos às determinações e às punições a cada descumprimento. Leia o conteúdo abaixo para entender como é possível preparar o e-commerce e fique atento às definições dessa nova legislação. Confira.
Entenda o que é a LGPD no Brasil
Inspirada na legislação europeia, conhecida como General Data Protection Regulation, Regulamentação Geral sobre a Proteção de Dados, em português, a LGPD centraliza todas as normas necessárias para regulamentar a coleta, o armazenamento, o tratamento e o compartilhamento de dados pessoais.
A Lei Geral de Proteção de Dados abrange todo tipo de informação pessoal, seja digital ou não, aplicando penalidades às empresas que descumprirem algumas das sanções previstas.
Para entender completamente o que é LGPD, é necessário ler os 65 artigos, distribuídos em 10 capítulos, que regulamentam a relação de empresas e órgãos governamentais com as informações pessoais coletadas dos usuários na internet.
Vale ressaltar que, na legislação, dado é todo e qualquer tipo de informação capaz de descrever ou até individualizar pessoas. Sendo assim, inclui desde documentos pessoais até características físicas e sociais, como sexualidade, etnia e cor dos olhos.
Penalidades em caso de descumprimento
Além de criar normas para o manuseio dos dados, a LGPD no e-commerce e em outros modelos de negócio impôs algumas penalidades em caso de descumprimento das sanções. Veja quais são elas abaixo.
- Advertência com um prazo para as medidas serem adotadas;
- Multa simples, que vai até 2% do faturamento da empresa durante o último ano, porém ficam isentos os custos com tributação. Ainda possui um limite de R$ 50 milhões por cada inflação;
- Multa diária;
- Publicação da infração, assim que a ocorrência for apurada e confirmada;
- Bloqueio dos dados pessoais até que tudo seja regularizado;
- Eliminação dos dados que se referem à inflação.
Por que a LGPD foi criada?
Mesmo entendendo o que é LGPD, também é válido compreender em que contexto essa legislação foi formulada para ter noção da importância do sancionamento.
Isso se deve ao aumento dos casos de vazamento de dados nos últimos anos, o que levou a questionamentos sobre as ações necessárias para evitar e penalizar quem cometer esses atos.
Outro fator importante para entender qual o objetivo da LGPD é que houve uma grande perda financeira no país devido aos ataques cibernéticos. Em 2019, por exemplo, esse prejuízo totalizou R$ 80 milhões, segundo dados da União Internacional de Telecomunicações (ITU).
O que muda na dinâmica das empresas?
Compreender o que é LGPD é o primeiro passo para entender a importância dessa lei, porém, preparar o negócio para lidar com essas mudanças é o ponto mais crítico. Afinal, haverá alterações de processos de cultura de armazenamento e divulgação das informações.
Entender o que muda com a LGPD é importante para os empresários de todos os negócios, inclusive de PMEs (Pequenas e Médias Empresas). Assim, fique atento aos tópicos abaixo, listados por nós, da Stoom.
Mudança de cultura de armazenamento de informações
A mudança mais clara de processos é o modo com que os dados são coletados, armazenados e divulgados. Afinal, segundo a LGPD, essa ação precisa do consentimento dos usuários.
Em outras palavras, as companhias passarão a ter outra cultura, priorizando a transparência ao esclarecer para os clientes onde e como as informações poderão ser usadas, caso eles consintam.
Maior investimento na área de TI
Outro ponto importante é a expectativa de maior investimento na área de TI. Isso porque a maioria dos processos sofrerá mudanças que passam pelas habilidades desses profissionais.
Na Stoom, por exemplo, você consegue contratar os nossos serviços de Squad Compartilhada e contar com uma equipe especializada para dar suporte para o seu e-commerce, sem ter que reformular toda a infraestrutura do negócio.
Veja qual é o diferencial do Single Tenant na arquitetura de dados
Caso esteja interessado em entender como a Stoom trabalha, acesse o nosso blog e leia o conteúdo sobre Single Tenant. Este post irá ajudar você a entender a importância da escolha de uma arquitetura de dados exclusiva.
